Última atualização: 12/08/2026
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo Movisix, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar o aplicativo.
No momento do cadastro, o usuário deverá marcar uma caixa de confirmação de leitura e aceite destes Termos e da Política de Privacidade. Essa confirmação, junto com o nome completo e o CPF informados no cadastro, a data e hora do aceite, e a versão do documento aceito, ficam registrados em nossos sistemas como comprovação do consentimento, para fins de resguardo jurídico de ambas as partes.
O Movisix é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta passageiros a motoristas parceiros para a realização de corridas particulares. O Movisix não presta serviço de transporte, não é transportadora e não possui frota própria de veículos. Motoristas cadastrados na plataforma são parceiros autônomos e independentes, não havendo vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Movisix e os motoristas, nem entre o Movisix e os passageiros.
Para usar o Movisix, é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo e CPF. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda de sua senha de acesso. É proibido criar contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização.
Para se cadastrar como motorista parceiro, é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e dentro do prazo, além de veículo em condições regulares de circulação e documentação em dia. A aprovação do cadastro de motorista pode ser condicionada à verificação da CNH enviada.
O motorista parceiro é o único responsável por: manter a CNH e a documentação do veículo válidas e regulares; manter o veículo em boas condições mecânicas e de segurança; conduzir de forma segura e em conformidade com a legislação de trânsito; e pela manutenção preventiva e corretiva do veículo utilizado nas corridas, incluindo todos os custos envolvidos. O Movisix não se responsabiliza pela manutenção, pelo estado de conservação ou por qualquer despesa relacionada ao veículo utilizado pelo motorista parceiro, sendo essa responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo.
O passageiro é responsável por fornecer informações corretas sobre origem e destino da corrida, comparecer ao local de embarque combinado, tratar o motorista parceiro com respeito e efetuar o pagamento pela forma escolhida no aplicativo.
É expressamente proibido utilizar o Movisix para práticas fraudulentas, incluindo, sem se limitar a: criação de corridas ou cadastros falsos, manipulação de valores, uso de documentos falsos ou de terceiros, conluio entre usuários para gerar vantagem indevida, ou qualquer outra conduta que viole a lei brasileira.
O uso do aplicativo para a prática de fraudes ou de qualquer ato ilícito é de exclusiva responsabilidade de quem o pratica, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira aplicável, incluindo, quando cabível, o Código Penal, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. O Movisix poderá suspender ou excluir, imediata e unilateralmente, a conta de qualquer usuário identificado em prática fraudulenta, bem como colaborar com as autoridades competentes fornecendo os dados necessários à apuração dos fatos.
Os valores das corridas são calculados com base na distância percorrida, na tarifa mínima e no valor por quilômetro vigentes na cidade em que a corrida é realizada, podendo variar conforme a categoria escolhida. Incide sobre cada corrida uma comissão da plataforma, retida no momento da finalização da corrida.
O cancelamento de uma corrida já aceita por um motorista parceiro, quando realizado fora das condições previstas no aplicativo, pode gerar cobrança de taxa de cancelamento, conforme informado ao usuário no momento do cancelamento.
Para receber corridas, o motorista parceiro deve manter saldo disponível em sua conta, adquirido por meio de recarga dentro do aplicativo. Uma vez confirmado o pagamento da recarga, o valor é convertido em saldo utilizável para receber novas solicitações de corrida, não havendo devolução ou reembolso do valor pago, ainda que o motorista opte por não utilizar o saldo. O motorista parceiro deve utilizar o saldo adquirido para gerar seus próprios ganhos através da realização de corridas e viagens dentro do aplicativo Movisix.
Ao final de cada corrida, passageiro e motorista poderão avaliar um ao outro. As avaliações têm como objetivo manter a qualidade e a segurança da plataforma e podem ser levadas em conta para fins de suspensão ou exclusão de contas com padrão recorrente de avaliações negativas ou denúncias.
O Movisix pode suspender ou cancelar, a qualquer momento, a conta de usuários que violem estes Termos de Uso, pratiquem atos fraudulentos, coloquem em risco a segurança de outros usuários, ou descumpram a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário também pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelos canais do aplicativo.
O Movisix atua exclusivamente como intermediador tecnológico entre passageiros e motoristas parceiros. Não nos responsabilizamos por: acidentes de trânsito, danos materiais ou pessoais ocorridos durante as corridas; estado de conservação, manutenção ou funcionamento dos veículos utilizados pelos motoristas parceiros; conduta de motoristas ou passageiros durante a corrida; ou indisponibilidade temporária do aplicativo por falhas técnicas, de conectividade ou de fornecedores terceiros. Nos casos em que a legislação brasileira imponha responsabilidade solidária ou objetiva à plataforma, esta cláusula será interpretada nos limites da lei.
A marca Movisix, o layout, o código-fonte e demais elementos do aplicativo são de propriedade de 34.340.453 WAGNER A DE S JR ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo. O uso continuado do aplicativo após a alteração implica concordância com os novos termos.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro de eleição obrigatório previstas em lei, como as regras de proteção ao consumidor.
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